Regulamento

DO CADASTRO

Art. 1º – De acordo com a Instrução Normativa do Ministério do Turismo (EMBRATUR) é obrigatório quando da Entrada/Check-In, de um hóspede, o preenchimento completo da FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) bem como a apresentação de documento original válido e com foto;

Art. 2º – Havendo Criança e/ou Adolescente deverá apresentar um documento original válido da Criança e outro que comprove a autoridade do Adulto que acompanha (certidão de nascimento, RG ou termo de responsabilidade autorizativo de viagem);

DA HOSPEDAGEM

Art. 3º – A hospedagem tem duração máxima de 22h00min, iniciando a partir das 14h00min e encerrando, impreterivelmente, as 12h00min do dia seguinte. Após este período, será cobrado valor suplementar;

Art. 4º – Se você chegar antes das 12h00min e efetuar sua saída após as 12h00min, por favor, comunique a recepção com antecedência para averiguar se há disponibilidade de vaga;

Art. 5º – Caso você ultrapasse o limite do check-out (12h00min), será cobrado metade (50%) do valor da hospedagem contratada, até as 15h00min; e se você ultrapassar este horário, o valor cobrado será de uma diária contratado;

ENTREGA DAS CHAVES

Art. 6º – Quando você se ausentar da Pousada, entregue A CHAVE do apartamento NA RECEPÇÃO, para maior segurança e controle.

Art. 7º – Quando for embora (check-out), entregue a chave na recepção, o controle remoto do ar condicionado e também o adaptador de tomada, caso tenha precisado.

Parágrafo único – Se esquecer de devolver ou entregar a chave e/ou controle do ar condicionado, infelizmente acarretará na cobrança da metade do valor da hospedagem na categoria contratada para o custeio do controle ou da chave e chaveiro; já para o adaptador de tomada, cobrar-se-á o valor de R$ 10,00;

DA CONSERVAÇÃO DO APARTAMENTO

Art. 8º – Na saída (check-out) será feito a vistoria no apartamento. Se sujar em excesso o apartamento (manchas, gordura, sangue, tinta, barro etc.), para limpa-lo, vamos deter maior tempo e mais produtos, acarretando uma despesa extra para deixá-lo higienizado e limpo, nas mesmas condições que encontrou ao adentrar no apartamento. Para isso, será cobrada multa no valor da metade do valor da hospedagem no valor da tabela. Se houver dano ou extravio de objetos, será somado as despesas, bem como o valor do dano causado ou do objeto extraviado;

Art. 9º – Se você vai se hospedar sozinho em apartamentos equipados com uma cama de casal e uma de solteiro, ou duas de solteiro; hospedando-se um casal, ou uma pessoa, e vier a usar e/ou sujar ambas as camas, cobrar-se-á a hospedagem contratada correspondente ao uso ou de apartamento triplo ou duplo;

DAS RESERVAS

Art. 10 – Todas as reservas são confirmadas preferencialmente através de e-mail. Sua reserva estará garantida até as 18h00min do dia previsto para a chegada (check-in). Após este horário será automaticamente cancelada.

§ 1º – A não realização do check-in pelo hóspede, sem o prévio cancelamento da reserva até as 18h00min, será cobrado 50% do valor da hospedagem contrata, via boleto, cancelando os demais dias da reserva, se for o caso.

§ 2º – Não cobramos valores antecipados para garantia de reserva.

DA RELAÇÃO COMERCIAL

Art. 10 – Os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser sempre consubstanciados por documentos escritos, constituídos de:

I – no caso de reserva de acomodações: troca de correspondências (inclusive via fax e Internet) entre os responsáveis pelo meio de hospedagem, ou seus prepostos, e o hóspede, ou agente de turismo contratante;

II – no caso do contrato de hospedagem propriamente dito pela entrega pelo estabelecimento, durante o registro do hóspede (check-in), de ficha Nacional de Registro de Hóspede – FNRH, em modelo aprovado pela EMBRATUR, para preenchimento, assinatura e devolução pelo hóspede.

Art. 11 – O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro nacional, cartão de débito e credito, deposito bancário ou boleto bancário (quando faturado para pessoa jurídica).

Art.12 – A prestação de serviço ofertada refere-se ao alojamento, para uso temporário do hóspede, em Unidades Habitacionais (UH) específicas a essa finalidade e outros serviços mínimos necessários ao hóspede.

§ 1º – A prestação de serviço possui relação direta com o hóspede e com a empresa responsável pela quitação das despesas oriundas da contratação do serviço de hospedagem.

Parágrafo único – Serão solidários ao pagamento e a quitação do serviço prestado o hospede e a empresa a a qual o hóspede vem a seu serviço, podendo, neste caso, se necessário, emitir duplicadas com aviso de protesto para um ou para outro, pois ambos são solidários aos serviços contratados.

DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Art. 13 – Uma criança de até 02 anos hospedada no mesmo apartamento dos pais ou responsável, é cortesia. Duas crianças ou mais, será cobrado valor adicional;

Art. 14 – O fornecimento de leitos para crianças de até 02 anos, quando cortesia, será concedido mediante disponibilidade;

Art. 15 – A hospedagem de menores de dezoito anos só poderá ser efetivada mediante apresentação de documentação ou autorização expressa de pais ou responsáveis, sujeito a penalidades da  Lei n. 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

Art. 16 – Crianças deverão dormir com fraldas descartáveis ou protetores de colchão descartável próprios trazidos pelos pais, para evitar danos aos colchões, nas roupas de cama e/ou de banho dos apartamentos;

Art. 17 – A criança ocupando cama de adulto e vier a “sujar” o colchão, por dormir sem roupa adequada (fralda), ou sem a devida proteção, ou outro motivo qualquer, será cobrado o valor da higienização e limpeza do colchão, no valor da metade da hospedagem na categoria contratada.

DOS VALORES DAS HOSPEDAGENS, TAXAS E OBJETOS EXTRAS.

Art. 18 – Nosso preço está estabelecido de acordo com o período de utilização, a categoria e a quantidade de ocupantes em nossos apartamentos;

Art. 19 – Para permanecer na área da pousada, após o término do período contratado, informe-se na recepção sobre a disponibilidade e valores correspondentes ao período;

Art. 20 – A gerência reterá a bagagem do hóspede que não quitar suas contas pendentes ou ultrapassar em mais de uma hora seu check-out (Art. 1.467, §1°, do Código Civil Brasileiro);

Art. 21 – É disponibilizado um jogo de toalha (banho/rosto) por hóspede;

Art. 22 – Toalha de banho avulsa será cobrada a parte;

Art. 23 – Não cobramos taxas de serviço.

DO CAFÉ DA MANHÃ

Art. 24 – O café da manhã está incluído no valor da hospedagem, servido exclusivamente no salão de café, quando as portas de acesso estiverem abertas:

I – De segunda-feira a sexta-feira, iniciando-se as 06h30min, e encerrando as 09h00min; Domingo, sábado e feriado, inicia-se as 07h30min, com término às 10h30min;

II – Uma vez encerrado o serviço de café da manhã, fecha-se as portas de acesso, encerrando os serviços da cozinha sendo retirado imediatamente a mesa do self-service.

III – caso o hospede tenha perdido o horário do café da manhã, não haverá desconto no valor da hospedagem contratada, pois o serviço está pré determinado nos horários referidos no inciso I, deste artigo, sem nada a reclamar.

Art. 25 – Encerrado o horário do café da manhã e o hóspede desejar desfrutá-lo, será contratado à parte (serviço não incluso na diária), diretamente na recepção, que será servido no quarto. Se houver dano, quebra da louça ou sujeira no enxoval de cama e banho cobrar-se-á multa de meia-diária contratada.

Art. 26 – Os “lanchinhos” montados pelo hóspede no restaurante e levado ao quarto serão cobrados à parte.

DAS RESPONSABILIDADES SOBRE OBJETOS DE VALORES E PESSOAIS

Art. 27 – Não nos responsabilizamos por objetos ou pertences deixados em áreas comuns da pousada ou por objeto de valor ou dinheiro deixado no apartamento;

Art. 28 – Solicita-se o fechamento das malas ao sair do apartamento;

Art. 29 – A Pousada não oferece cofre;

Art. 30 – Na ausência do hóspede, o apartamento deve permanecer trancado e a chave entregue na recepção. Enquanto a chave permanecer com o hospede é de inteira responsabilidade do mesmo, inclusive em sua reposição no caso de extravio;

DO ESTACIONAMENTO

Art. 31 – O estacionamento é cortesia para um automóvel, ou uma motocicleta, ou um caminhão/caminhonete de pequeno porte, por apartamento. É aberto, interno e gratuito, não coberto por seguro;

Art. 32 – Pede-se a gentileza ao hóspede que mantenha seu veiculo fechado e trancado, não deixando objetos ou valores no interior dos veículos no estacionamento, evitando assim danos, furtos e roubos, bem como, aborrecimentos futuros;

Art. 33 – Quaisquer tipos de dano ocorrido ao veículo, como arrombamento, incêndio, atos de vandalismo praticados por terceiros será comunicado a polícia para possível investigação;

Art. 34 – Não é permitida aceleração brusca, som em volume alto ou qualquer outro barulho que venha a perturbar o silêncio e o sossego, sob pena de multa da metade da hospedagem contratada.

DA ARRUMAÇÃO DOS QUARTOS:

Art. 35 – A limpeza e arrumação do apartamento será feita, de segunda a sexta-feira, diariamente, das 07h30min as 11h30min e 13h30min as16h30min. No domingo, sábado e feriado, das 09h30min as 15h30min. Caso não deseje este serviço, por favor, comunique à recepção;

Art. 36 – Na ocupação do apartamento contínuo, as roupas de cama serão trocadas a cada três ou quarto dias, ou conforme a necessidade. Para que haja a troca do jogo de toalha (banho e rosto), está deverá ser depositada no piso do banheiro, porem pedimos ao hospede a compreensão e a gentileza de reutilizá-las quantas vezes julgar oportuno, antes de pô-las para lavagem e higienização, numa atitude ecológica na intenção de diminuir o impacto negativo ao meio ambiente. Não fazemos arrumação dos quartos ou troca de toalhas no dia da saída (check out). Caso necessite, este serviço pode ser contratado a parte, diretamente na recepção;

Art. 37 –  Roupas do quarto (lençol, fronha, cobertor, cobre leito, toalha de rosto ou banho e tapete do banheiro), usados para limpar sapatos, pinturas de cabelos, maquiagem ou outros fins que danifiquem a peça, ou aumente a sujidade normal de seu uso (marcas de sapato, sangue, entre outros), será cobrado o valor da peça que for utilizada/danificada, ou o valor correspondente à higienização e limpeza;

Art. 38 – Para manter a qualidade da roupa de cama e banho, bem como móveis e equipamentos, necessitamos cobrar dos hóspedes quando estes forem danificados ou sujos em excesso;

Art. 39 – Solicita-se o máximo de cuidado com os objetos, roupas de cama/banho, móveis e utensílios de propriedade da Pousada, os quais são destinados aos senhores hóspedes para lhe proporcionar conforto e bem estar. Qualquer dano, destruição, falta ou extravio será debitado na conta do hóspede;

Art. 40 – As roupas de banho/cama que não forem encontradas no apartamento na limpeza ou no check-out, será debitado na conta do hóspede;

Art. 41 – Materiais emprestados de qualquer setor da Pousada deverão ser entregues na recepção, a não devolução até a data de sua saída implicará na cobrança no valor dos mesmos.

DAS VISITAS

Art. 42 – Para evitar constrangimento, informe na recepção, a chegada de visitante.

Art. 43 – O visitante deverá identificar-se na recepção e preencher a FNRH para o registro, conforme determina o art 1º.

Art. 44 – O visitante poderá permanecer no apartamento não mais que 00h15min.

Art. 45 – Ultrapassado o limite, será cobrado à hospedagem do apartamento na categoria dupla ou tripla, conforme o caso, pois se entende que este se faz hospedado.

DOS OBJETOS ESQUECIDOS

Art. 46 – Objetos esquecidos ficarão sob a guarda pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data do check-out. Decorrido o prazo, poderá a Pousada dar-lhes a destinação que melhor lhe convier.

DAS PROIBIÇÕES

Art. 47 – É Expressamente Proibido:

I – FUMAR dentro das instalações internas da pousada (apartamentos, banheiros, salas, etc.) Lei estadual n. º 13.541 de 07 de maio de 2009.

II – Usar equipamentos sonoros nas áreas comuns da pousada e estacionamento. Por favor, respeite os outros hóspedes mantendo o silêncio, em especial entre as 20h00m até as 10h00m;

III – Acelerar em excesso seu automóvel, causando perturbação do sossego e fumaça.

IV – Estender roupas/toalhas nas sacadas/janelas dos apartamentos, jogar objetos pela janela, no piso dos corredores e estacionamento ou nas instalações sanitárias;

V – Jogar lixo no chão, cigarro etc. Seja educado, mantenha a área em comum limpa;

VI – Usar ferro elétrico, fogareiros, acendedores, fogão portátil e outros equipamentos do gênero na Pousada. Caso isso ocorra, será confiscado o objeto e devolvido no dia do check-out;

VII – Entrar nos setores restritos a funcionários (lavanderia, cozinha, almoxarifado etc.);

VIII – Levar toalhas dos apartamentos para qualquer atividade fora da Pousada;

IX – Usar roupas de cama/banho, para limpar sapatos, pinturas de cabelos, maquiagem ou outros fins que danifiquem a peça (será cobrado o valor da peça que for utilizada/danificada para esses fins);

X – Circular pela pousada em trajes menores, roupa de dormir ou sem camisa;

XI – Portar ou utilizar materiais que possam trazer risco pessoal ou a terceiro;

DA DESISTÊNCIA APÓS A ENTRADA (check-in realizado)

Art. 48 – A desistência de hospedagem ja realizada (check in) na pousada, como também da saída antecipada por qualquer motivo, inclusive por motivo de caso de fortuito ou força maior, não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou crédito em novas diárias, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou valores pagos.

DO USO DO TELEFONE

Art. 49 – Para efetuar ligação de um quarto para outro quarto, ou na recepção, basta retirar o telefone do gancho e será atendido pela recepção, e sua ligação será transferida;

Art. 50 – Ligação externa local ou interurbana para telefone fixo ou celular somente a cobrar;

PARA SEU ANIMALZINHO DE ESTIMAÇÃO

Art. 51 – Animais de pequeno e médio porte são bem vindos em nossa pousada, desde que sejam dóceis e não ofereçam riscos aos demais hóspedes e que fiquem sempre acompanhados de seu proprietário;

Art. 52 – Será cobrada a estadia do animalzinho;

Art. 53 – Podem passear sempre com coleira nas áreas comuns ou  na área externa da pousada;

Art. 54 – É obrigatório o uso de tapete higiênico para o controle de odor e o hóspede-proprietário deverá trazer saquinhos para o recolhimento dos dejetos de seu animalzinho;

Art. 55 – Não é permitida a permanência de seus animaizinhos no salão de café/restaurante;

Art. 56 – Não fornecemos comida para ele, lembrando que fica proibido alimentá-los com as comidas feitas pelo restaurante;

Art. 57 – O Hóspede-proprietário deve preservar pelo silêncio de seu animalzinho, pois existem hóspedes vizinhos;

Art. 58 – Seu bichinho de estimação não poderá subir em poltronas, camas, cadeiras e redes, não podem também roer, morder ou arranhar portas, móveis e tapetes, caso venha a ocorrer algum dano,o hóspede-proprietário arcará com o ressarcimento do dano causado;

Art. 59 – O hóspede-proprietário não poderá utilizar equipamentos da pousada para seu animalzinho como toalha, lençol, cobertor, prato, copo etc;

Art. 60 – Eventuais danos causados pelo animalzinho ao mobiliário da pousada será cobrado do hóspede-prorietário de forma indenizatória;

Art. 61 – Em caso de alguma destas regras não forem cumpridas, infelizmente, o hóspede-proprietário do animal deverá deixar a pousada.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 62 – A Pousada Primavera fica isenta de responsabilidade decorrente de serviços de livre escolha do cliente, como passeios, traslados, serviço de lavanderia, refeições e semelhantes;

I – não oferecemos serviços de lavanderia;

Art. 63- A urbanidade, o sossego, a higiene, o silêncio (após as 20h00m) e a boa conduta devem ser mantidos. O descumprimento desde, acarretará multa de uma hospedagem contratada e a saída compulsória, sem prejuízo do valor contrato;

Art.64 – A mudança de apartamento (upgrade) algumas vezes é possível outras vezes não, dependendo da ocupação do hotel no momento da solicitação. A impossibilidade de upgrade não gera qualquer tipo de indenização ao hóspede;

Art.65 – Elege-se o foro da Comarca de Aguaí/SP, irrevogavelmente para dirimir qualquer controversa;

Art. 176 do Código Penal – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel (…) sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 02 (dois) meses, ou multa.

Art. 1.467 do Código Civil – São credores pignoratícios, independentemente de convenção:

I – os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito;

Desejamos uma boa estadia!